POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (‘Termos de Uso’)

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e proteção dos seus dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do presente site (“Site”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta de Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Site. Você poderá ainda, a qualquer tempo, retornar ao Site clicar em política de privacidade e termos de uso e reler quantas vezes desejar.

1. QUEM SOMOS

• Implementa Digital: Desenvolvedora do Site para a Labyus e Operadora em relação ao tratamento de dados coletados através do Site. 
• LABYUS: Prestadora dos serviços oferecidos por meio do Site e responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários coletados por meio do Site (controladora).
• USUÁRIO: Indivíduos relacionados diretamente com a Labyus e que acessam o Site (“Você”) com interesse nos serviços ofertados pela Labyus.

ATENÇÃO. O Site é destinado a usuários com 18(dezoito) anos de idade ou mais. Se Você tem menos de 18 (dezoito) anos, não poderá usar ou registrar-se para usar este site ou seus serviços sem a permissão ou consentimento dos pais. Ao concordar com estes Termos e Condições você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições. 

2. SOBRE OS DADOS COLETADOS

1.  Forma de coleta de dados pela Labyus: Todos os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com o Site, o que inclui:

Dados cadastrais
Nome completo	Identificar e autenticar Você.Viabilizar o seu acesso aos produtos e serviços oferecidos através do Site. Atendimento direto pelo suporte, quando solicitado através do Site.
E-mail
Telefone/Celular
Site

Dados de Identificação Digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem	Identificar e autenticar Você.Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário cada ação que Você realizar
Quais telas você acessou
ID da sessão
Cookies

1. Além dos Dados Listados na tabela acima, a Labyus também poderá coletar Dados Pessoais por outros meios além do Site. Para se informar de todo o tratamento realizado pela Labyus, Você deverá contatá-la diretamente.

2.  Dados necessários: os serviços prestados através do Site dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso você opte por não fornecer à Labyus alguns desses Dados, a Labyus ficará impossibilitada de prestar total ou parcialmente seus serviços.

3.  Atualização e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação ao Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. 

1. Da mesma forma, a Labyus não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando o Site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade. 

4.  Base de Dados: a base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da Labyus e está sob a responsabilidade desta, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

5.  Tecnologias empregadas. O Site utiliza a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

• Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. 

1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

6.  O Site não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. COMO A LABYUS PODE COMPARTILHAR DADOS E INFORMAÇÕES:

1.  Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados pela Labyus:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
• Para hipóteses específicas que, quando aplicáveis, serão informadas diretamente pela Labyus.

4. COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS?

1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do Site. 

2.  Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” (deslogar de sua conta) ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

4.2.1. Caberá a Você a responsabilização e as consequências, na hipótese de apenas “fechar a aba” do presente “Site”, em principal, caso de vazar seus Dados ou alguém ter acesso a sua conta, visto que este ato não protege seus Dados, sempre em atenção ao que fora previsto no Caput desta disposição.

3.  Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. 

4.  Links externos. Quando Você utilizar o Site, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. 

1. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Implementa Digital e a Labyus não são responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de Terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados a ambientes que não sejam o do Site. 

2. Serviços de parceiros. Alguns parceiros comerciais, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do Site. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.  Processamento por terceiros sob diretriz da Labyus. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nome da Labyus de quaisquer Dados Pessoais coletados por meio do Site, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente. 

5. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS E COMO SÃO FEITOS OS REGISTROS DE ATIVIDADES? 

1.  Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados conforme definido pela Labyus. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato diretamente com a referida empresa.

2.  Os Dados coletados serão armazenados no banco de dados da Labyus, em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil. 

6. QUAIS SÃOS OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

1.  Seus direitos básicos. Você poderá solicitar à Labyus a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais. 

2.  Limitação, oposição e exclusão de dados. Você poderá também requerer à Labyus:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou 
• Solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais que tenham sido coletados.

1. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) estudo por órgão de pesquisa, e c) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível. 

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS 

1.  A Labyus detém os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode acessar qualquer conteúdo do Site para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições. Labyus, por meio deste, determina que o usuário do site não cometa as seguintes ações:

• Reproduzir, republicar, duplicar ou copiar qualquer conteúdo de Labyus;
• Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo de Labyus;
• Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo de Labyus;
• Usar este Site de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este Site;
• Usar este Site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao Site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
• Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este Site, ou durante o uso deste Site; e
• Usando este Site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.

8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA 

1.  Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site ou utilizar nossos serviços. 

2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

3. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato diretamente com a Labyus.

4. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Labyus apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.

5. Indenização. O usuário concorda em indenizar o Site e suas afiliadas em toda a extensão, frente à todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas decorrentes do uso deste Site pelo Usuário incluindo, sem limitação, qualquer reclamação relacionada à violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições. Se estiver insatisfeito com algum ou todo o conteúdo deste Site ou qualquer um ou todos os seus Termos e Condições, o usuário pode interromper o uso deste Site.

9. GLOSSÁRIO 

1. Para os fins desta Política e Termos de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Labyus.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, neste caso, a Implementa Digital.
• Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Site.
• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Site: Designa o presente endereço eletrônico e seus subdomínios.
• Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do Site.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
• ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao Site.

• Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

10. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso departamento de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: juridico@labyus.com | contato@buchallaadv.com 

Endereço postal: Barueri, estado de São Paulo, CEP. 06454-000, na Alameda Rio Negro, 500, salas 501-508, Torre B, Andar 5º, Alphaville Centro Industrial e Empresarial.

Atualização: 05 de fevereiro de 2024.